POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 A Associação Topsail, com o NIPC 516657364 e sede na Rua Neves Ferreira, nº13B – 2º, 1170-273 Lisboa (adiante referida apenas por TUMO Portugal) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (doravante referidos apenas por Utilizador ou Utilizadores) para a finalidade indicada no ponto n.º 2 da Política de Privacidade.
1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pelo TUMO Portugal através do formulário de pré-inscrição e de contacto disponível no website (https://coimbra.tumo.pt/) e destina-se a informar os Utilizadores, nos termos e para os efeitos do Artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o “RGPD”).
1.3 Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os dados pessoais ao TUMO Portugal, previamente ao envio dos mesmos. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade que se verifique, quando o Utilizador partilhe dados pessoais de um menor, garante ainda que é o responsável legal (encarregado de educação ou representante legal) desse mesmo menor e que, como tal, tem poderes para efetuar essa partilha.
2.1 O TUMO Portugal poderá recolher os seguintes dados pessoais:
2.2 Os dados pessoais recolhidos pelo TUMO Portugal destinam-se a ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Resposta a pedidos de contacto ou de informações enviados através do website;
b) Tratamento administrativo de pré-inscrições no Centro TUMO.
3.1 A conservará os dados pessoais dos Utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, tendo definido, sem prejuízo de obrigações legais que obriguem a um prazo mais curto ou mais longo, os seguintes prazos de conservação para cada uma das finalidades:
3.2 Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, o TUMO Portugal procederá ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais.
4.1 Os Utilizadores têm o direito de solicitar ao TUMO Portugal o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem, consoante seja aplicável e através do seguinte endereço de e-mail: admin@coimbra.tumo.pt
4.2 No referido contacto, os Utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão) e da sua relação com o menor, caso aplicável, especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
5.1 O TUMO Portugal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
5.2 Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
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